A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São João Batista pediu hoje que todos os que passaram para a segunda fase do Seletivo Simplificado para Admissão de Agentes de Saúde na cidade, que continuem participando da segunda fase do certame por que ainda não recebeu nenhuma notificação da justiça sobre a suspensão do seletivo.
A informação é do chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, advogado Eduardo Gomes. De acordo com o advogado enquanto a justiça não notificar formalmente sobre a decisão da juíza Jaqueline Rodrigues, todos os processos que fazem parte do certame continuarão sem interrupção.
O advogado ainda disse que na verdade não se trata de um Concurso Público e sim de um Seletivo Simplificado, no qual foi criada uma Comissão Organizadora com pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, regido pela lei 11.350, que diz que não é preciso ter uma licitação, sendo que se trata apenas de um processo seletivo e não um concurso público.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a juíza Jaqueline Rodrigues suspendeu o certame baseado nas informações da medida caltelar assinada pela promotora de justiça, Maria do Nascimento Carvalho, que alega que não teve uma licitação e que havia erros no edital que rege o concurso.
De acordo com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Saúde assim que receber a notificação da justiça, ela apresentará a sua defesa, o que deve acontecer na próxima semana, já que segundo a decisão da juíza, que o Blog Folha de SJB teve acesso com exclusividade, a prefeitura tem 60 dias para recorrer da decisão que levou a suspensão do certame.
EQUIPE DE REDAÇÃO DO BLOG DA AGÊNCIA DE SJB
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